8 Princípios do direito do trabalho que todo trabalhador quer e deve conhecer
Publicado por Fernando Schmidt
há 9 anos
- O princípio da proteção ao trabalhador – Responsável pela proteção da parte mais fraca da relação de trabalho, o trabalhador.
- O princípio in dubio pro operário – Na dúvida, se deve aplicar a regra trabalhista que mais beneficiar o trabalhador.
- O princípio da norma mais favorável – A interpretação das normas do direito do trabalho sempre será em favor do empregado e as vantagens que já tiverem sido conquistadas pelo empregado não mais podem ser modificadas para pior.
- O princípio da irrenunciabilidade dos direitos – Os direitos do trabalhador são irrenunciáveis, ou seja, ele não pode abrir mão de direitos que são seus de acordo com as leis trabalhistas. Não se admite que o trabalhador renuncie a direitos trabalhistas. Se ocorrer, não terá validade alguma esse ato. A renúncia a qualquer direito trabalhista é nula, e serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos do direito do trabalho.
- O princípio de que toda tentativa de fraudar o direito do trabalho será nula – A justiça trabalhista não admite fraude e não reconhece os atos praticados que estejam em desacordo com o direito do trabalho. É como se esses atos simulados não houvessem existido.
- Princípio da continuidade da relação de emprego – O contrato de trabalho terá validade por tempo indeterminado. O ônus de provar o término do contrato de trabalho é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
- Princípio da intangibilidade salarial – É proibido ao empregador efetuar descontos no salário do empregado. Este princípio visa proteger o salário do trabalhador, é o princípio da irredutibilidade do salário.
- O princípio da primazia da realidade – Vale a realidade dos fatos e não o que tiver sido escrito, ou seja, mais vale o que o empregado conseguir provar na justiça do trabalho, e as testemunhas são uma parte importante desse processo perante a justiça trabalhista, do que os documentos apresentados pelo empregador.
34 Comentários
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O Princípio da intangibilidade salarial, é sem duvida, um dos mais importantes princípios para maioria dos trabalhadores. continuar lendo
Exato! Juntamente com o princípio da irrenunciabilidade dos direitos. continuar lendo
Gostaria de perguntar sobre o item 7 (Princípio da intangibilidade salarial). É proibido ao empregador efetuar descontos no salário do empregado, além dos impostos legais, é claro. Como é concebido o desconto em folha em várias modalidades? E, ainda mais: se salário é direito um direito (item 4) e não posso renunciar como é que é tão comum haver descontos (diversos) sobre o que não é possível renunciar, reduzir ou descontar? Fica a questão.
Abs continuar lendo
Parabéns pelo conteúdo. continuar lendo
Obrigado, Paulo continuar lendo
Muito bom. continuar lendo
Obrigado, Sávio. continuar lendo